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No próximo dia 8 de dezembro é comemorado no Brasil o dia da Justiça. Em nosso país, o sistema judiciário nasceu praticamente junto com a chegada dos colonizadores, quando, em 1530, Martim Afonso de Sousa foi investido de amplos poderes judiciais que abrangiam todas as pessoas do Brasil, nativas ou colonizadores. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado é o órgão máximo da estrutura judiciária e sua estrutura funciona em um belíssimo conjunto arquitetônico próximo da Casa da Boia. 

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A Justiça colonial reproduzia as formas portuguesas e estava ligada à figura do rei, pois desde o século XIII, na Europa, a Justiça era importante atributo do monarca. Não havendo ainda a clássica teoria da tripartição dos poderes, daí conferir ao “representante do Rei”, Martim Afonso de Sousa, poderes totalitários.

A partir das Ordenações Filipinas (1603), a Justiça passou a ser estruturada em três instâncias. Como segunda instância, são instalados os tribunais da Relação da Bahia, em 1609, e do Rio de Janeiro, em 1751. 

Acima desses tribunais, estavam o Desembargo do Paço de Lisboa e as juntas das Capitanias.

A Casa de Suplicação era o tribunal supremo de Portugal, encarregado do julgamento em última instância dos pleitos.

Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a Relação do Rio de Janeiro é transformada em Casa da Suplicação em 10 de maio daquele ano, sendo equiparada hierarquicamente à Casa de Suplicação de Lisboa. 

Esse Tribunal representou uma espécie de “independência judiciária” do Brasil em relação a Portugal e por essa razão a data de 10 de maio se tornou o Dia da Memória do Poder Judiciário.

Após a independência brasileira em 1822, a Constituição do Império, outorgada em 1824, regulamenta o Supremo Tribunal de Justiça e determina a criação de tribunais de Relação para o julgamento das causas em segunda instância. 

O Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná foi criado por meio do Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, rubricado por Dom Pedro II, com a participação do Ministro da Justiça Manoel Antonio Duarte de Azevedo.

A história do  “Palácio da Justiça”

À época de sua fundação, o Tribunal da Relação de São Paulo ocupou um prédio de dois pavimentos, situado na Rua da Boa Vista, nº 20, com fundos para a Rua 25 de Março.

Em razão de reforma no edifício da Rua Boa Vista, os juízes transferiram-se, em 1884, para um sobrado alugado, na Rua José Bonifácio, nº 13. Em 1887, o Tribunal retornou para a sua primeira sede, onde se manteve até o ano de 1900.

Na virada do século XX, o Tribunal passou a funcionar em um prédio alugado na Rua Marechal Deodoro, nº 8 (antiga Rua do Imperador, atualmente desaparecida com o alargamento da Praça da Sé).

Em 1911, Washington Luís, então secretário da Justiça do Estado de São Paulo, determinou que fosse construído o prédio da Rua José Bonifácio, entre as ruas 11 de Agosto e Anita Garibaldi, para onde deveria ser transferida a sede do Tribunal.

O projeto arquitetônico do renomado escritório de Ramos de Azevedo foi iniciado em 1911. Nesse intervalo, em 1915, o Tribunal de Justiça foi transferido para a Rua Brigadeiro Tobias, nº 81, nas proximidades da Estação da Luz. 

A sede definitiva do poder judiciário paulista foi projetada inicialmente para ter apenas três pavimentos, que nos anos de 1920 pareciam suficientes para acomodar os serviços da Justiça, mas o contínuo crescimento dos litígios obrigou o poder público a acrescentar um novo andar ao projeto, o qual se tornou também insuficiente, de maneira a motivar a construção de um pavimento intermediário, denominado mezanino, entre o segundo e o terceiro pavimentos, ampliando o espaço útil do prédio.

A transferência das atividades do Tribunal de Justiça para a sua nova sede ocorreu apenas em abril de 1927, mas o Palácio da Justiça só teria uma inauguração parcial em 2 de janeiro de 1933. Com a conclusão dos andares superiores, em especial do Salão Nobre, houve uma segunda inauguração em 25 de janeiro de 1942, em homenagem ao 388º aniversário da cidade de São Paulo.

Arquitetura suntuosa justifica o título de “palácio”

O Palácio da Justiça foi concebido para refletir um padrão europeu, notadamente inspirado nos Palácios da Justiça de Bruxelas e de Roma, que Ramos de Azevedo deixou transparecer nessa criação de estilo eclético, alternando entre o neoclássico e o barroco.

Destaca-se, em sua construção, o pioneirismo na utilização de estruturas metálicas e de materiais nobres como o mármore, o bronze, o alabastro nos lustres, entre outros materiais importados, além do granito vermelho originário de Itu e da madeira de lei nacional, materiais esses que foram empregados com o objetivo de conferir magnitude ao Palácio.

Os portões de ferro fundido da entrada principal pesam cerca de cerca de seis toneladas e ao transpor-se esse pórtico, destaca-se o Salão dos Passos Perdidos, centro de distribuição e acesso para as dependências do Palácio. 

O piso do saguão é recoberto por mármore de Chiampo, e as escadarias que o ladeiam, revestidas em mármore de Carrara, com corrimãos em mármore amarelo português e detalhes de balaústres em mármore e bronze.

No perímetro da Sala, estão dispostas 16 colunas jônicas de granito vermelho polido de Itu, pesando aproximadamente 15 toneladas cada, com bases e capitéis de bronze, desenhadas pelo arquiteto ítalo-brasileiro Domiciano Rossi.

Na parte posterior do Salão dos Passos Perdidos, está o Salão do Júri. Nesse espaço, que mede aproximadamente 230 metros quadrados, atrás da mesa da Presidência, acha-se entronizada a imagem do Cristo crucificado, em tamanho quase natural, ladeada por duas amplas janelas ricamente decoradas com vitrais de estilo mitológico, confeccionados pela tradicional Casa Conrado, assim como o teto da sala, ilustrado com pinturas do mesmo padrão artístico, inclusive a belíssima clarabóia, entre dois magníficos lustres, cujos focos de luz recebem o complemento de 28 arandelas distribuídas nas paredes laterais, com tocheiros de iluminação. 

Responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, o Primeiro Tribunal do Júri da Capital funcionou nesta sala de 1927 a 1988. Atualmente é utilizado para posse de desembargadores, palestras, eventos do Tribunal de Justiça, visitas monitoradas e júris simulados.

No quinto pavimento está localizado o Salão Nobre do Palácio da Justiça. Decorado com motivos clássicos gregos.

Nesta sala, a simbologia ligada à Justiça foi ricamente representada, com pinturas folheadas a ouro nas suas paredes, arte em alto relevo no teto, além de exuberantes lustres de bronze, que reproduzem as imagens presentes em todo o salão.

O Salão Nobre é destinado a sessões de julgamento do Órgão Especial, além de realização de solenidades e grandes eventos.

Outro espaço de destaque do local é a Sala dos Retratos, onde estão dispostos os retratos de todos os ex-Presidentes do Tribunal de Justiça, desde a sua instalação. 

Nesse local, realizavam-se, no passado, os concursos de ingresso na Magistratura e, até 1958, os exames orais do Ministério Público. 

Atualmente, a sala é destinada a sessões ordinárias das câmaras de julgamento e a algumas reuniões administrativas da Presidência.

Toda essa riqueza arquitetônica, patrimônio público, é preservado como monumento histórico pelo seu significado cultural, pelo tombamento de 29 dezembro de 1981, no âmbito estadual, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), por meio da Resolução SC 50/81. 

Assim como a Casa da Boia, o TJ mantém um museu…

O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo tem a missão de preservar os bens culturais do Poder Judiciário, divulgar a história da instituição por meio da coleta, catalogação, conservação, comunicação e exposição do valioso acervo que compõe seu rico patrimônio material e imaterial. Assim, preserva para as futuras gerações a Memória do Poder Judiciário paulista e nacional.

Inaugurado em 1995, o Museu tem suas origens a partir de uma comissão instituída em 1973 e mantém núcleos museológicos de exposição de longa duração na sua sede no Palacete Conde de Sarzedas, no Palácio da Justiça, e em outros fóruns na Capital e no Interior.

Também realiza eventos culturais, exposições temporárias e virtuais, visitas monitoradas presenciais e telepresenciais, além de outras atividades relativas à memória e à história.

Agora, uma informação importante. A sede do Museu do Tribunal de Justiça não fica no Palácio da Justiça, na Praça da Sé. Ela fica no Palacete Conde de Sarzedas, na rua de mesmo nome, na Liberdade.

…e realiza visitas monitoradas

Visitas monitoradas do Museu no Palacete Conde de Sarzedas, com transmissão de vídeo institucional e interação com o público, proporcionando aproximação do Judiciário paulista com a comunidade acadêmica, alunos das diversas instituições de ensino e cidadãos.

As inscrições para as visitas podem ser feitas por meio de um formulário online.

Mais informações podem ser obtidas no e-mail museutj@tjsp.jus.br ou telefone (11) 4635-9729.

O museu permanece aberto ao público das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira e para visitas individuais ou de pequenos grupos de até 10 pessoas, basta comparecer diretamente no Palacete Conde de Sarzedas – sede do Museu do TJSP, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.